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Projeto estabelece metas para reduzir perdas de água potável

Empresas de distribuição e abastecimento de água tratada podem ter de cumprir metas de redução de desperdício. De acordo com o Projeto de Lei 6402/13, o objetivo é atingir índice de perda por ligação de 15% após 15 anos de vigência da nova lei.

Nos primeiros cinco anos, o índice deve chegar a 30%, e atingir 20% quando a lei estiver em vigor por 10 por dez anos, prossegue o texto do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

Ainda conforme a proposta, as concessionárias ficam proibidas de criar ou aumentar tarifas para o cumprimento das metas previstas. A responsabilidade pela normatização, fiscalização e punição pelo descumprimento das regras ficarão a cargo do Ministério das Cidades.

Desperdício

De acordo com Tebaldi, as perdas elevadas de água constituem um dos principais problemas dos sistemas de abastecimento de água brasileiros. Segundo relata, o Atlas do Saneamento 2011, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, de cada dez municípios com mais de 100 mil habitantes, seis registraram perdas de água entre 20 a 50%.

Ainda conforme o estudo, o Brasil perde de 37% a 42% do total da água tratada e distribuída devido a erros estruturais no sistema. “Isso gera prejuízo de 7,4 bilhões de dólares ao ano [cerca de R$ 17,8 bilhões]”.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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